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COMPRE E GANHE - REGULAMENTO DE PROMOÇÃO

Revisão: 009 - Data: 31/07/2019

1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a promoção "Compre e Ganhe" promovida por BIO EXTRATUS COSMETIC NATURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.176.615/0004-41, estabelecida à Rodovia MG 123, Km1, Alvinópolis, MG, CEP 35.950-000, telefone n.º (31) 3855-3002, sendo aberta à participação de pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil.

2. A cada 03 (três) unidades de qualquer produto adquirido pela página oficial da Bio Extratus, através do endereço: https://loja.bioextratus.com.br/, o consumidor cadastrado deverá selecionar o brinde disponível da Promoção para recebê-lo junto aos pedidos no endereço informado.

3. O período para a presente promoção será das 00h00min do dia 01 de setembro de 2018 até as 23h59min do dia 31 de Agosto de 2019 (horário de Brasília).

4. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção e perderão o direito ao brinde em caso de fraude ou sua tentativa, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.

5. O brinde não poderá ser trocado e/ou substituído por outro item ou convertido em dinheiro, sob hipótese alguma.

6. Em caso de desistência da compra dentro do prazo do direito de arrependimento, previsto no art. 49, CDC (Sete dias a contar do recebimento do produto), o usuário também deverá devolver o(s) brinde(s) junto aos itens adquiridos.

7. Para ser possível o direito de arrependimento previsto no item anterior (item 6), o produto deve estar da forma que fora enviado, na mesma quantidade, embalagem e condição. Serão devolvidos os valores eventualmente pagos, incluindo o frete de entrega e a logística reversa.

8. Cumprindo os requisitos da Promoção Compre e Ganhe, em caso do consumidor não selecionar o brinde no momento de finalizar a compra, poderá a Bio Extratus enviar o brinde junto aos produtos adquiridos, de acordo com a disponibilidade do estoque/duração da presente promoção.

9. O ato de compra e recebimento do brinde pressupõe, por parte do participante, o total conhecimento e concordância com o regulamento da campanha.

10. Fica desde já eleito o foro da Comarca de Alvinópolis - Minas Gerais - para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente campanha.

11. O presente regulamento estará disponível no site da BioExtratus, através do endereço: https://loja.bioextratus.com.br/institucional/promocao-compre-e-ganhe/.

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